Despacho nº 550/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 550, DE 5 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 06-05-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 43 , de 6 de dezembro de 2007,

considerando o que consta no Processo nº 48610.201285/2019-61, RESOLVE:

Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima de produção P-26 / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) / Operador da Instalação: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) / Contrato nº 48000.003723/97-10.

Motivação: Por solicitação da interessada, devido à aprovação do programa de descomissionamento da instalação, término das operações e retirada da unidade da locação.

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO

Superintendente de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.