Despacho nº 558/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 558, DE 6 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 07-05-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando a Declaração de não realização de atividades exploratórias, com impacto ambiental, na área devolvida do bloco SEAL-T-132, motivado pelas informações apresentadas pela GUINDASTES BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA. . (CNPJ 02.355.017/0001-97), por meio do Ofício nº 07/2025/P&G/GB, de 20/03/2025 (SEI 4825623); com base na análise do Parecer Técnico nº 312/2025/SEP-E-ANP (SEI 4924372), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no

Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP (PANP) nº 265, de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

I - Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias com impacto ambiental, na área devolvida do bloco SEAL-T-132 (SEAL-T-132_R14), na Bacia de Sergipe-Alagoas.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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