Despacho nº 564/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 564, DE 7 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 09-05-2025.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 20 de setembro de 2020 (Regimento Interno), tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução ANP nº 881 , de 8 de julho de 2022 e na Resolução de Diretoria nº 4 /2024,

considerando o que consta no Processo nº 48610.221755/2023-99 e com base na Decisão de Diretoria nº 166 , de 3 de abril de 2025, resolve:

Fica definida a preferência do proprietário no Terminal Aquaviário de Guamaré, operado pela 3R OPERAÇÕES MARÍTIMAS S.A, CNPJ nº 46.379.809/0001-77, no município de Guamaré/RN, para o carregador proprietário 3R POTIGUAR S.A, CNPJ nº 44.186.763/0001-44, com valores e vigência conforme a tabela do

ANEXO do presente Despacho.

PATRICIA HUGUENIN BARAN

Diretora-Geral Interina

ANEXO

Carregador Proprietário / Empresa Solicitante Terminal Município UF Operador do Terminal Preferência do Proprietário, por grupo de produtos (m³/mês) Vigência

CLAROS ESCUROS PETRÓLEO TOTAL

3R POTIGUAR S.A. TERMINAL AQUAVIÁRIO DE GUAMARÉ GUAMARÉ RN 3R OPERAÇÕES MARÍTIMAS S.A. (46.379.809/0001-77) 86.000 62.600 70.030,49 218.630,49 31/12/2028

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RETIFICAÇÃO - DOU DE 13-05-2025

No Despacho ANP nº 564, de 7 de maio de 2025, publicado no DOU de 9 de maio de 2025,

Seção 1, página 139, fica incluído, por ter sido omitido, o seguinte anexo:

"ANEXO

Carregador Proprietário / Empresa Solicitante Terminal Município UF Operador do Terminal Preferência do Proprietário, por grupo de produtos (m³/mês) Vigência

CLAROS ESCUROS PETRÓLEO TOTAL

3R POTIGUAR S.A. TERMINAL AQUAVIÁRIO DE GUAMARÉ GUAMARÉ RN 3R OPERAÇÕES MARÍTIMAS S.A. (46.379.809/0001-77) 86.000 62.600 70.030,49 218.630,49 31/12/2028

" SERGIO ALONSO TRIGO

Superintendente de Governança e Estratégia

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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