Despacho nº 581/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 581, DE 9 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 12-05-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 2 , de 14 de janeiro de 2010 e

considerando a assinatura dos termos aditivos dos contratos de concessão mencionados na tabela abaixo, decorrente de cessão dos contratos, conforme o que consta no processo nº 48610.201719/2019-22, RESOLVE:

Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) apresentada pela Petrobras relativa aos seguintes campos:

Campo Processo de DSO Contrato de concessão

Fazenda São Rafael 48610.201719/2019-22 48610.205620/2022-03

Motivação: A SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA passou a ocupar a posição de operador nestes contratos de concessão, decorrente de cessão, conforme os extratos dos termos aditivos publicados no DOU em 17/04/2023.

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO

Superintendente de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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