Despacho nº 581/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 581, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 14-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS?,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Imetame Energia S.A. (Imetame): BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

ES-T-354 0 REALIZADO PEM 2025 Imetame ES-T-354_R14 48610012627201716

ES-T-373 0 REALIZADO PEM 2025 Imetame ES-T-373_R14 48610012638201798

ES-T-477 0 REALIZADO PEM 2025 Imetame ES-T-477_R14 48610012626201763

PN-T-149 0 REALIZADO PEM 2025 Imetame PN-T-149_R13 48610010800201571

REC-T-45 0 REALIZADO PEM 2025 Imetame REC-T-45_OP4 48610206020202416

REC-T-56 0 REALIZADO PEM 2025 Imetame REC-T-56_OP4 48610206021202461

REC-T-82 0 REALIZADO PEM 2025 Imetame REC-T-82_OP4 48610206022202413

REC-T-86 0 REALIZADO PEM 2025 Imetame REC-T-86_OP4 48610206023202450

SF-T-104 0 REALIZADO PAD 2025 Imetame SF-T-104_R10 48610001558200905

SF-T-114 0 REALIZADO PAD 2025 Imetame SF-T-114_R10 48610001559200941

TUC-T-139 0 REALIZADO PEM 2025 Imetame TUC-T-139_R11 48610005437201319

TUC-T-140 0 REALIZADO PEM 2025 Imetame TUC-T-140_OP3 48610215484202251

TUC-T-147 0 REALIZADO PEM 2025 Imetame TUC-T-147_R11 48610005438201355

TUC-T-161 0 REALIZADO PEM 2025 Imetame TUC-T-161_OP3 48610215487202295

II - A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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