Despacho nº 588/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 588, DE 12 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 13-05-2025.

--

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

I.Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela SHELL BRASIL PETROLEO LTDA:

BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

ALTO_CF_O 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil Alto CF Oeste P3 48610012963201751

POT-M-948 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil POT-M-948_R15 48610005781201812

S_GATO_MAT 1 REALIZADO PAD 2024 Shell Brasil Sul Gato do Mato_P2 48610012965201740

S-M-1599 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil S-M-1599_OP3 48610215460202201

S-M-1601 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil S-M-1601_OP3 48610215461202247

S-M-1713 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil S-M-1713_OP3 48610215463202236

S-M-1817 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil S-M-1817_OP3 48610215465202225

S-M-1908 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil S-M-1908_OP3 48610215466202270

S-M-1910 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil S-M-1910_OP3 48610215467202214

S-M-518 1 REALIZADO PAD 2024 Shell Brasil BM-S-54 48610009184200534

BAR-M-298 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil BAR-M-298_R11 48610005429201364

BAR-M-300 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil BAR-M-300_R11 48610005451201312

BAR-M-340 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil BAR-M-340_R11 48610005432201388

BAR-M-342 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil BAR-M-342_R11 48610005490201310

BAR-M-344 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil BAR-M-344_R11 48610005447201346

BAR-M-388 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil BAR-M-388_R11 48610005461201340

C-M-713 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil C-M-713_R16 48610221678201991

C-M-757 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil C-M-757_OP2 48610204668202113

S-M-1707 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil S-M-1707_R17 48610224690202171

S-M-1709 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil S-M-1709_R17 48610224691202116

S-M-1715 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil S-M-1715_R17 48610224692202161

S-M-1717 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil S-M-1717_R17 48610224693202113

S-M-1719 0 REALIZADO PEM 2024 Shell Brasil S-M-1719_R17 48610224694202150

II.A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.