Despacho nº 606/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 606, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 16-04-2026.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 902 , de 18 de novembro de 2022, que Dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória de Produtos, tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.231912/2025-36 e com base na Decisão de Diretoria nº 230 , de 10 de abril de 2026, torna pública a seguinte decisão:

Deferir a dispensa de marcação do produto n-heptano, na quantidade de 66 toneladas por ano, para síntese de insumos farmacêuticos pela Globe Química LTDA, CNPJ nº 03.198.606/0001-71.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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