Despacho nº 615/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 615, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 19-05-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 941 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso II, alínea "d", assim como as disposições da Resolução ANP nº 960 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso II, e o que consta do processo nº 48610.212229/2024-19, torna pública a revogação da(s) seguintes autorização(ões), da sociedade POLY PETRO LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 11.378.430/0001-68, para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados:

CNPJ Autorização

11.378.430/0001-68 Autorização SDL-ANP nº 461 /2012

11.378.430/0001-68 Autorização SDL-ANP nº 462 /2012

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 461/2012 de 08/10/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 54278 AND idambito = 4 LIMIT 1

Autorização nº 462/2012 de 08/10/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 26649 AND idambito = 4 LIMIT 1