Despacho nº 616/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SIM-ANP Nº 616, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 19-05-2025.

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A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.211699/2020-31 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 971 , de 1º de julho de 2024, torna público o seguinte ato:

Ficam revogadas as Autorizações SIM-ANP nº 12 , de 10 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 11 de janeiro de 2022, e SIM-ANP nº 13 , de 10 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 11 de janeiro de 2022, referentes, respectivamente, à operação de uma Unidade de Liquefação de Biometano, Bio-GNL, composta por sistema de compressão e liquefação com vazão máxima de 1.587 Nm3/h e à operação de uma Central de Distribuição de biometano liquefeito - Bio-GNL, composto por duas baias de carregamento com capacidade de 506 kg/h de Bio-GNL cada, por solicitação de desativação permanente apresentada pela empresa NFE Power Distribuidora de Gás Natural Ltda. conforme previsto no art. 26 da Resolução ANP nº 971 , de 1º de julho de 2024.

PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK

Superintendente Adjunta de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 12/2022 de 11/01/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 139332 AND idambito = 4 LIMIT 1

Autorização nº 13/2022 de 11/01/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 139333 AND idambito = 4 LIMIT 1