Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 631/2025

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SBQ-ANP Nº 631, DE 21 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 22-05-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859 , de 6 de dezembro de 2021, e

considerando o que consta do Processo nº 48600.204217/2022-78 concede o credenciamento como empresa de inspeção da qualidade à empresa SGS do Brasil Ltda - Unidade Rio Grande/RS, CNPJ 33.182.809/0007-26, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:

Produto Ensaio Norma

Diesel Verde Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Ponto de Fulgor ASTM D93

Etanol Combustível Aspecto Visual

Cor Visual

Acidez Total NBR 9866

Massa Específica NBR 15639

Teor Alcoólico NBR 15639

Teor de Água ASTM E203

Teor de Hidrocarbonetos NBR 13993

Gasolina Automotiva Aspecto ASTM D4176

Cor Visual

Massa Específica ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Pressão de Vapor ASTM D4953

GLP Resíduo (100 mL evaporados e teste da mancha) ou Resíduo de Evaporação ASTM D2158

Água Livre Visual

Óleo Combustível Viscosidade Cinemática a 60 ºC ASTM D445

Ponto de Fulgor ASTM D93

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Óleo Diesel Marítimo Aspecto Visual

Massa Específica ASTM D4052

Ponto de Fulgor ASTM D93

Índice de Cetano ASTM D4737

Cor ASTM ASTM D1500

Óleo Diesel Aspecto ASTM D4176

Cor ASTM ASTM D1500

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Ponto de Fulgor ASTM D93

Condutividade Elétrica ASTM D2624

Índice de Cetano Calculado ASTM D4737

CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO

Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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