Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 633/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 633, DE 22 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 23-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/SP0027656 AUTO POSTO E CONVENIENCIA ELIAS FAUSTO LTDA 05.007.241/0001-86 48610.009944/2002-61

PR/SP0151082 AUTO POSTO TRIUNFO PEREQUE ACU LTDA 18.209.275/0001-03 48610.000782/2014-39

PR/BA0085822 BRAGA POSTOS E SERVICOS UNIPESSOAL LTDA 12.091.011/0001-03 48610.011741/2010-44

PR/RS0182377 M & R COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 27.803.354/0001-20 48610.007306/2017-91

PR/BA0184833 POSTO JARDIM ARMACAO COMBUSTIVEIS LTDA. - EPP 29.102.319/0001-00 48610.000447/2018-64

PR/RR0248114 S S LEAO LTDA 56.082.994/0001-97 48610.221534/2024-00

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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