Despacho nº 636/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 636, DE 21 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 22-05-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela ExxonMobil Exploração Brasil Ltda:

BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

C-M-789 0 REALIZADO PEM 2024 ExxonMobil Brasil C-M-789_R15 48610005698201835

SEAL-M-430 0 REALIZADO PEM 2024 ExxonMobil Brasil SEAL-M-430_R15 48610005773201868

SEAL-M-573 0 REALIZADO PEM 2024 ExxonMobil Brasil SEAL-M-573_R15 48610005774201811

S-M-647 0 REALIZADO PEM 2024 ExxonMobil Brasil S-M-647_R15 48610005775201857

C-M-753 0 REALIZADO PEM 2024 ExxonMobil Brasil C-M-753_R15 48610005778201891

S-M-536 0 REALIZADO PEM 2024 ExxonMobil Brasil S-M-536_R15 48610005782201859

SEAL-M-351 0 REALIZADO PEM 2024 ExxonMobil Brasil SEAL-M-351_R13 48610010826201510

SEAL-M-428 0 REALIZADO PEM 2024 ExxonMobil Brasil SEAL-M-428_R13 48610010827201564

SEAL-M-503 0 REALIZADO PEM 2024 ExxonMobil Brasil SEAL-M-503_R14 48610012625201719

SEAL-M-505 0 REALIZADO PEM 2024 ExxonMobil Brasil SEAL-M-505_OP1 48610222076201951

SEAL-M-575 0 REALIZADO PEM 2024 ExxonMobil Brasil SEAL-M-575_OP1 48610222077201903

II - A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

Luciano Lobo

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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