Despacho nº 640/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 640, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 28-04-2026.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPTO0468566 A CAETANO PEREIRA LTDA 07.373.123/0001-17 48610.209493/2026-37

GLPSE0468508 ALEXANDRE MATOS DE ALMEIDA 52.514.345/0001-67 48610.209872/2026-27

GLPMT0468528 ANGELICA DE OLIVEIRA BORDIGNON 26.609.423/0003-69 48610.209938/2026-89

GLPGO0468505 CHAMA GAS PALMEIRAS LTDA 54.597.395/0001-80 48610.207511/2026-46

GLPRS0468540 DE SOUZA STAEVIE & CIA. LTDA. 14.742.132/0003-65 48610.230465/2025-06

GLPPA0468514 MARCELO R R LTDA 58.802.199/0001-51 48610.206324/2026-45

GLPRJ0468544 MGAS REVENDEDORA LTDA 65.509.885/0001-02 48610.210033/2026-51

GLPMA0468542 P R F BRITO EMPREEDIMENTOS LTDA 65.129.550/0001-50 48610.209350/2026-25

GLPTO0468488 PARAIBA GAS LTDA 65.636.957/0001-74 48610.209739/2026-71

GLPCE0468548 PINHEIRO COMERCIO DE GAS LTDA 35.141.171/0002-04 48610.210046/2026-21

GLPRS0468538 POSTO SANTA TEREZINHA LTDA 87.723.417/0006-75 48610.209988/2026-66

GLPMG0468564 REVENDEDORA NOVOGAS E AGUA LTDA 63.890.861/0001-02 48610.210047/2026-75

GLPAC0468526 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0167-55 48610.209952/2026-82

ROMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.