Despacho nº 644/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 644, DE 21 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 22-05-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 938 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.202014/2025-71, torna público o cancelamento da(s) AUTORIZAÇÃO Nº 113 , DE 23 DE MARÇO DE 2012, por requerimento do agente autorizado TRR COMBUSTÍVEIS SERRANO LTDA, CNPJ nº 12.497.435/0001-72, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 113/2012 de 23/03/2012 - Ato cancelado