Despacho nº 644/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SIM-ANP Nº 644, DE 28, DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 29-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e

considerando o que consta do Processo nº 48610.208289/2026-07, torna público o seguinte ato:

FICAM REVOGADAS AS AUTORIZAÇÔES das empresas relacionadas no "Quadro 1" para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, com base no art. 7º., IV, da Resolução ANP nº 51 , de 26 de dezembro de 2013.

Quadro 1 Razão Social CNPJ Número e Ano da Autorização Objeto da autorização Nº do Processo Administrativo

3R Areia Branca (3R RNCE S.A.) 52.127.214/0001-27 15 /2024 Exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União 48610.233524/2023-28

Brasoil Manati Exploração Petrolífera S.A. 08.845.534/0001-20 582 /2019 Exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União 48610.214904/2019-87

CELSE - Centrais Elétricas de Sergipe S.A. 23.758.522/0001-52 191 /2021 Exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União 48610.204360/2021-60

Gerdau Summit Aços Fundidos e Forjados S.A. 24.554.306/0001-58 585 /2019 Exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União 48610.214783/2019-73

Rhodia Poliamida e Especialidades S.A. 15.179.682/0001-19 534 /2019 Exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União 48610.205867/2019-16

SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda. 44.226.894/0001-08 45 /2022 Exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União 48610.225507/2021-55

SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. 44.141.616/0001-58 47 /2022 Exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União 48610.225510/2021-79

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 15/2024 de 10/01/2024 - Norma em vigor

Autorização nº 582/2019 de 16/08/2019 - Norma em vigor

Autorização nº 191/2021 de 12/04/2021 - Norma em vigor

Autorização nº 585/2019 de 16/08/2019 - Norma em vigor

Autorização nº 534/2019 de 25/07/2019 - Norma em vigor

Autorização nº 45/2022 de 28/01/2022 - Norma em vigor

Autorização nº 47/2022 de 28/01/2022 - Norma em vigor