Despacho nº 647/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DE SUSPENSÃO DE DSO SSO-ANP Nº 647, DE 22 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 23-05-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando o que consta na Decisão de Diretoria nº 131 /2025 (SEI 4826387), no Despacho SSO-ANP nº 440 de 03/04/2025 publicado do DOU em 04/04/2025 (SEI 4869325), e no Processo nº 48610.214333/2024-48, RESOLVE:

Determinar o término da suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PRIO BRAVO LTDA. no âmbito do Processo nº 48610.214333/2024-48, a partir de 20/05/2025, estando autorizado o retorno da sonda Hunter Quenn para realizar atividades para a PRIO BRAVO LTDA, conforme solicitado pela Carta PRIO-REG-146-2025 (SEI 4966012) e com base na delegação de competência aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131 /2025 (SEI 4826387).

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO

Superintendente de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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