Despacho nº 647/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO STM-ANP Nº 647, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 29-04-2026.

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A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução nº 917 /2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP nº 48610.207465/2026-85, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa NÚCLEO DE ESTUDOS APLICADOS EM ORGANIZAÇÕES DE UTILIDADE SOCIAL - NOUS-UFBA, localizada em Salvador/BA, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL da bahia, CNPJ 15.180.714/0001-04, registrado sob o nº 1221/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

AMANDA DUARTE GONDIM

Superintendente de tecnologia e meio ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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