Despacho nº 651/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 651, DE 29, DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 30-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,

§ 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.234522/2025-18, torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 759 , de 23 de outubro de 2020, e a exclusão das filiais CNPJ nº 59.104.760/0003-53, nº 59.104.760/0006-04 e nº 59.104.760/0010-82, constantes do Despacho nº 348 , de 16 de março de 2022, por requerimento do agente autorizado TOYOTA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 59.104.760/0001-91, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 759/2020 de 26/10/2020 - Norma em vigor

Despacho nº 348/2022 de 17/03/2022 - Norma em vigor