Despacho nº 658/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 658, DE 22 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 23-05-2025.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 902 , de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória de Produtos, tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.201624/2025-57 e as deliberações tomadas na 1.159ª Reunião de Diretoria, realizada em 15 de maio de 2025, torna pública a seguinte decisão:

Deferir a dispensa de marcação do produto C8 CUT produzido na unidade Químicos 3 da Braskem S.A, localizada em Santo André/SP (Q3CK-SP), no volume a ser movimentado de até 10 mil toneladas por ano, podendo ser transportado por cabotagem ou via rodoviária.

PATRICIA HUGUENIN BARAN

Diretora-Geral Interina

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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