Despacho nº 659/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 659, DE 23 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 26-05-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817 , de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.225700/2024-39, RESOLVE:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo da Plataforma PMLZ-1 dos Campos de Merluza e Lagosta, Bacia de Santos (Contrato de concessão nº 48000.003866/97-69 - Campo de Merluza e 48000.003570/97-01 - Campo de Lagosta), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A, - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 230/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 19 de maio de 2025.(SEI nº 4886730).

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO

Superintendente de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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