Despacho nº 667/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 667, DE 23 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 26-05-2025.

--

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Petro-Victory Energia Ltda. (Petro-Victory):

BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

POT-T-281 1 REALIZADO PEM 2024 Petro-Victory POT-T-281_OP3 48610215434202274

POT-T-391 0 REALIZADO PEM 2024 Petro-Victory POT-T-391_OP3 48610215432202285

POT-T-393 0 REALIZADO PEM 2024 Petro-Victory POT-T-393_OP3 48610215441202276

POT-T-435 0 REALIZADO PEM 2024 Petro-Victory POT-T-435_OP3 48610215442202211

POT-T-436 0 REALIZADO PEM 2024 Petro-Victory POT-T-436_OP3 48610215443202265

POT-T-474 0 REALIZADO PEM 2024 Petro-Victory POT-T-474_OP3 48610215433202220

POT-T-520 0 REALIZADO PEM 2024 Petro-Victory POT-T-520_OP3 48610215445202254

POT-T-605 0 REALIZADO PEM 2024 Petro-Victory POT-T-605_OP3 48610215446202207

POT-T-608 0 REALIZADO PEM 2024 Petro-Victory POT-T-608_OP3 48610215447202243

POT-T-609 0 REALIZADO PEM 2024 Petro-Victory POT-T-609_OP3 48610215448202298

POT-T-654 0 REALIZADO PEM 2024 Petro-Victory POT-T-654_OP3 48610215449202232

POT-T-655 0 REALIZADO PEM 2024 Petro-Victory POT-T-655_OP3 48610215450202267

POT-T-696 0 REALIZADO PEM 2024 Petro-Victory POT-T-696_OP3 48610215451202210

POT-T-697 0 REALIZADO PEM 2024 Petro-Victory POT-T-697_OP3 48610215452202256

II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.