Despacho nº 670/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 670, DE 23 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 26-05-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Origem Energia S.A. (Origem):

BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

SEAL-T-102 1 REALIZADO PEM 2024 Origem SEAL-T-102_OP3 48610215470202238

SEAL-T-103 1 REALIZADO PEM 2024 Origem SEAL-T-103_OP3 48610215471202282

SEAL-T-110 1 REALIZADO PEM 2024 Origem SEAL-T-110_OP3 48610215472202227

SEAL-T-117 1 REALIZADO PEM 2024 Origem SEAL-T-117_OP3 48610215473202271

SEAL-T-120 1 REALIZADO PEM 2024 Origem SEAL-T-120_OP3 48610215474202216

SEAL-T-141 1 REALIZADO PEM 2024 Origem SEAL-T-141_OP3 48610215475202261

SEAL-T-151 1 REALIZADO PEM 2024 Origem SEAL-T-151_OP3 48610215476202213

SEAL-T-153 1 REALIZADO PEM 2024 Origem SEAL-T-153_OP3 48610215477202250

SEAL-T-166 1 REALIZADO PEM 2024 Origem SEAL-T-166_OP3 48610215478202202

SEAL-T-167 1 REALIZADO PEM 2024 Origem SEAL-T-167_OP3 48610215479202249

SEAL-T-179 1 REALIZADO PEM 2024 Origem SEAL-T-179_OP3 48610215480202273

SEAL-T-187 1 REALIZADO PEM 2024 Origem SEAL-T-187_OP3 48610215481202218

SEAL-T-252 1 REALIZADO PEM 2024 Origem SEAL-T-252_OP3 48610215482202262

SEAL-T-253 1 REALIZADO PEM 2024 Origem SEAL-T-253_OP3 48610215483202215

TUC-T-146 1 REALIZADO PEM 2024 Origem TUC-T-146_OP3 48610215485202204

TUC-T-154 1 REALIZADO PEM 2024 Origem TUC-T-154_OP3 48610215486202241

TUC-T-167 1 REALIZADO PEM 2024 Origem TUC-T-167_OP3 48610215488202230

TUC-T-177 0 REALIZADO PEM 2024 Origem TUC-T-177_OP3 48610215489202284

II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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