Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 671/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 671, DE 4 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 05-05-2026.

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A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43 , de 6 de dezembro de 2007, e

considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.222560/2025-28, RESOLVE:

Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Instalação FPSO PETROBRAS 79 (P-79) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Petróleo Brasileiro S.A. / Contratos nº 48610.012913/2010-05 e 48610.220924/2019-97 (Búzios).

DANIELA GONI COELHO

Superintendente de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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