Despacho nº 681/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 681, DE 5 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 06-05-2026.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base nas deliberações tomadas na 1.181º Reunião de Diretoria, realizada em 24 de abril de 2026, nos termos da Resolução ANP nº 996 , de 3 de março de 2026, e no que consta do Processo nº 48610.205473/2026-97, torna pública a seguinte decisão:

Fica aprovado o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Entidade Registradora de Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) para realizar registro de todas as transações de CGOB realizadas após a sua emissão, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 996 , de 3 de março de 2026. Nº de Credenciamento Razão Social CNPJ Processo

01 Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda. 05.773.229/0001-82 48610.205473/2026-97

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.