Despacho nº 682/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 682, DE 5 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 06-05-2026

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,

considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato de Concessão 14ª Rodada de Licitações; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 331/2026/SEP-E - ANP (SEI nº 4952328) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; RESOLVE:

a) PARA O BLOCO ES-M-667 CONTRATO 48610.012646/2017-34 PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

Atestar a realização de 15,2286804144 Unidades de trabalho (UT) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM),

considerando os programas de reprocessamento exclusivo R0407_3D_0268_BM_ES_11 e do R0407_3D_0264_BES2_BMES1_BMES2.

Indeferir a solicitação de abatimento de PEM das atividades de reprocessamento exclusivo dos Programas R0407_3D_0264_BES100_200EXT e R0407_3D_0299_3D_ESPIRITO_SANTO.

Atestar o cumprimento de 35,83642477 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 228 UTs,

considerando as atividades da Tabela 2 abaixo.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: PEM Compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UT) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) PEM Remanescente (%)

228 81,7070484712 35,83642477 % 146,2929515288 64,1635752319298

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho

0257_3D_ES_DAZ Não Exclusivo Sísmica 3D SEI nº 4351794 SEI nº 4525421

R0407_3D_0264_BES2_BMES1_BMES2 Exclusivo Reprocessamento Sísmico 3D SEI nº 5732608 Atual

R0407_3D_0268_BM_ES_11 Exclusivo Reprocessamento Sísmico 3D SEI nº 5732573 Atual

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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