Despacho nº 692/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 692, DE 6 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 07-05-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto no artigo 53, da Lei 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, torna pública a extinção da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, em razão de inconsistência cadastral referente à unidade federativa indicada na referida autorização, produzindo efeitos a partir da data de publicação deste despacho: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/AM0251252 RRM ALMEIDA AUTO POSTO LTDA 41.452.495/0001-77 48610.228086/2025-48

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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