Despacho nº 699/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 699, DE 29 DE MAIO DE 2025 - DOU DE 30-05-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS):

ES-M-743 1 REALIZADO PEM 2024 Petrobras ES-M-743_R11 48610005459201371

ES-M-673 1 REALIZADO PEM 2024 Petrobras ES-M-673_R11 48610005474201319

ES-M-598 1 REALIZADO PEM 2024 Petrobras ES-M-598_R11 48610005475201363

FZA-M-57 1 REALIZADO PEM 2024 Petrobras FZA-M-57_R11 48610005500201317

FZA-M-127 1 REALIZADO PEM 2024 Petrobras FZA-M-127_R11 48610005504201397

FZA-M-86 1 REALIZADO PEM 2024 Petrobras FZA-M-86_R11 48610005510201344

FZA-M-125 1 REALIZADO PEM 2024 Petrobras FZA-M-125_R11 48610005518201319

POT-M-859 0 REALIZADO PEM 2024 Petrobras POT-M-859_R15 48610005770201824

POT-M-952 0 REALIZADO PEM 2024 Petrobras POT-M-952_R15 48610005771201879

POT-M-762 0 REALIZADO PEM 2024 Petrobras POT-M-762_R15 48610005779201835

BLC_UIRAPR 1 REALIZADO PEM 2024 Petrobras Uirapuru_P4 48610006637201895

POT-M-853 1 REALIZADO PAD 2024 Petrobras BM-POT-17 48610009149200515

POT-M-855 1 REALIZADO PAD 2024 Petrobras BM-POT-17 48610009149200515

S-M-623 1 REALIZADO PAD 2024 Petrobras BM-S-50 48610009180200556

BM-BAR-3 1 REALIZADO PAD 2024 Petrobras BM-BAR-3 486100092122002

BM-PAMA-3 1 REALIZADO PAD 2024 Petrobras BM-PAMA-3 486100107092001

BM-BAR-1 1 REALIZADO PAD 2024 Petrobras BM-BAR-1 486100107302001

BM-S-24 1 REALIZADO PAD 2024 Petrobras BM-S-24 486100107332001

SO_TRTG_VD 1 REALIZADO PEM 2024 Petrobras SO Tartaruga Vd_P5 48610011230201880

PAR-T-175 1 REALIZADO PEM 2024 Petrobras PAR-T-175_R14 48610012654201781

C-M-477 0 REALIZADO PEM 2024 Petrobras C-M-477_R16 48610221672201913

ÁGUA-MARIN 1 REALIZADO PEM 2024 Petrobras Água_Marinha_OPP1 48610232915202244

N_DE_BRAVA 0 REALIZADO PEM 2024 Petrobras Norte_de_Brava_OPP1 48610232916202299

SO_DE_SGTR 1 REALIZADO PEM 2024 Petrobras SO_Sagitário_OPP1 48610232918202288

II - A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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