Despacho nº 702/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 702, DE 7 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 08-05-2026

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,

considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 75/2026/SEP-E - ANP (SEI nº 5850439) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; RESOLVE:

A) PARA O BLOCO POT-T-353 CONTRATO48610.215438/2022-52 PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

I - Indeferir o pedido de abatimento de PEM

considerando a atividade exploratória de reprocessamento na forma da compra dos direitos de uso dos dados do programa R0374_POTIGUAR_2D_III_CIMAGEO e do programa R0374_POTIGUAR_3D_II_CIMAGEO.

II - Atestar a realização de 16,6036 Unidades de trabalho (UTs) e o cumprimento de 7,9825 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM),

considerando a atividade de compra da licença de uso de dados do programa R0374_POTIGUAR_3D_V_CIMAGEO.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: PEM Compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UT) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) PEM Remanescente (%)

208 16,6036 7,9825 191,3964 92,0175

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho

R0374_POTIGUAR_3D_V_CIMAGEO Não Exclusivo Reprocessamento Sísmico 3D SEI nº 5478084 Atual

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

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RETIFICAÇÃO - DOU DE 14-05-2026

No DESPACHO SEP-ANP nº 702/2026 de 7 de maio de 2026, publicado no DOU de 8 de maio de 2026, seção 1, pagina 147:

onde se lê:

"(...) A) PARA O BLOCO POT-T-356 CONTRATO48610.215438/2022-52 PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO (...)"

Leia-se:

"(...) A) PARA O BLOCO POT-T-353 CONTRATO48610.215438/2022-52 PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO (...)"

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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