Despacho nº 718/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPG-ANP Nº 718, DE 11 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 12-05-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487 , de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes processos administrativos: LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais

Bruno Conde Caselli Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Carlos Alberto Xavier Sanches Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Carolina Mattoso de Almeida Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

João Pizysieznig Filho Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Márcio de Araújo Alves Dias Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Rafael Chaves Camacho Técnico em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Rodrigo Milão de Paiva Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Rodrigo Salomoni Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Art. 2º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais

Andrei da Silva Ramos Analista Administrativo

Juliana da Cunha Foch-Arigony Analista Superior - Advogado - Nível Sênior

Rodrigo Milão de Paiva Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Roney Afonso Poyares Analista Administrativo

Victor Freire Ribeiro do Vale Analista Administrativo

Art. 3º Fica revogado o Despacho SPG-ANP nº 1.014 , de 30 de julho de 2025.

BRUNO CONDE CASELLI

Superintendente de Participações Governamentais

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 1014/2025 de 30/07/2025 - Norma em vigor