Despacho nº 762/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO STM-ANP Nº 762, DE 18 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 19-05-2026.

--

A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 344 , de 30 de dezembro de 2025, e no que consta do processo de nº 48610.211005/2026-51, resolve:

Aprovar o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Agente Certificador de Origem (ACO) para realizar a certificação do produtor de biometano com vistas à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), instituído pela Lei nº 14.993 , de 8 de outubro de 2024. Nº de Credenciamento Razão Social CNPJ Processo

02 ECOGEST PROJETOS E INOVAÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA. 32.029.690/0001-06 48610.211005/2026-51

AMANDA DUARTE GONDIM

Superintendente de tecnologia e meio ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.