Despacho nº 768/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 768, DE 18 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 19-05-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando a Declaração de não realização de atividades exploratórias passíveis de descomissionamento na área devolvida do bloco ES-T-373, motivado pelas informações apresentadas pela IMETAME ENERGIA LTDA. (CNPJº 00.271.847/0001-00), por meio da Carta IE-ADM nº 027/2026 (SEI 5846163), com base na análise do Parecer Técnico nº 82/2026/SEP-E-ANP (SEI 5862025), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no

Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

I - Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias, que ensejem descomissionamento, na área devolvida do bloco ES-T-373 (Contrato de Concessão ES-T-373_R14), na Bacia do Espírito Santo.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.