Despacho nº 769/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 769, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - DOU DE 13-06-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, para a empresa CALDAS COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.743.369/0001-62, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1058961-57.2025.4.01.3400.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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