Despacho nº 771/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 771, DE 19 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 20-05-2026

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,

considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 83/2026/SEP-E - ANP (SEI nº 5866978) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; RESOLVE:

a) PARA O BLOCO C-M-715 CONTRATO 48610.221677/2019-46 PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

Atestar a realização de 5,244964386 Unidades de trabalho (UTs)

considerando a atividade de compra da licença de uso de dados de uma segunda parcela do programa 0326_3D_TGS_CAMPOS_I.

Atestar o cumprimento de 179,3873914 UTs, correspondente a 15,0619136 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 1.191 UTs,

considerando as atividades da tabela 2.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: PEM Compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UT) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) PEM Remanescente (%)

1191 179,3873914 15,0619136 1011,6126085476 84,93808636

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM: Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho

0326_3D_TGS_CAMPOS_I (1ª compra) Não Exclusivo Reprocessamento Sísmico 3D SEI nº 5818684 SEI nº 1871995

0326_3D_TGS_CAMPOS_I (2ª compra) Não Exclusivo Reprocessamento Sísmico 3D SEI nº 5818684 Atual

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

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