Despacho nº 792/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPG-ANP Nº 792, DE 22 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 24-05-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas no inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, com base no Relatório 60/2026/SPG (5975978), no âmbito do processo administrativo nº 48610.210817/2026-80, RESOLVE:

1. Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 5975974), com data efetiva a partir do mês de produção de abril de 2026, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do

Art. 7º da Resolução ANP nº 874 , de 18 de abril de 2022.

2. A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).

BRUNO CONDE CASELLI

Superintendente de Participações Governamentais

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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