Despacho nº 799/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPC-ANP Nº 799, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - DOU DE 18-05-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734 , de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.209347/2024-40, torna público o seguinte ato:

Ficam REVOGADAS as Autorizações ANP nº 487 , de 28 de abril de 2007, e nº 746 , de 23 de agosto de 2018, para o exercício da atividade de produção de biodiesel outorgadas à ALIANÇA BIOCOMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 10.737.181/0001-97, com fundamento no artigo 25, inciso II, alínea "b", da Resolução ANP nº 734 /2018.

BRUNNO LOBACK ATALLA

Superintendente de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 487/2007 de 28/12/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 26658 AND idambito = 4 LIMIT 1

Autorização nº 746/2018 de 23/08/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 71614 AND idambito = 4 LIMIT 1