Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 799/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 799, DE 22 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 25-05-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção das presentes autorizações fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPAM0470450 A. BEATRIZ SOUSA DE BRITO CORREA LTDA 66.035.442/0001-81 48610.213441/2026-65

GLPSP0470458 APIAIGAS COMERCIO DE GAS LTDA 65.092.426/0001-68 48610.213670/2026-80

GLPSP0470460 AUTO POSTO CAPITAL DO SURF LTDA. 56.608.763/0001-74 48610.213832/2026-80

GLPCE0470455 C. H. DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 08.571.484/0008-07 48610.211984/2026-48

GLPSP0470433 CARPAN GAS JUQUITIBA LTDA 32.554.858/0003-56 48610.213274/2026-52

GLPPA0470470 J R F PEREIRA & IRMAO LTDA 07.958.883/0002-77 48610.212971/2026-96

GLPPR0470468 LIQUI COMERCIO & TM LTDA 04.427.419/0003-47 48610.213852/2026-51

GLPCE0470453 LIQUIGAS CARIRI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 14.843.513/0005-00 48610.213816/2026-97

GLPPR0470466 OTACILIO FAGUNDES DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA 31.146.842/0001-80 48610.213843/2026-60

GLPAM0470427 RODRIVAN GUILHERME DA SILVA 28.807.714/0006-30 48610.213778/2026-72

GLPPR0470464 WEBER COMERCIO DE GAS LTDA 62.648.706/0001-11 48610.213842/2026-15

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício

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