Despacho nº 800/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 800, DE 22 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 25-05-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao MAXI POSTO X LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.558.782/0001-05, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 0018117-11.2026.4.05.8000.

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício

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