Despacho nº 805/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DSO SSO-ANP Nº 805, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - DOU DE 24-06-2025.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando o que consta na Decisão de Diretoria nº 131 /2025 (SEI 4826387), no Despacho SSO-ANP nº 648 de 22/05/2025 publicado do DOU em 23/04/2025 (SEI 4869325), e no Processo nº 48610.204645/2023-62, RESOLVE:

Determinar o término da suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S.A. no âmbito do Processo nº 48610.204645/2023-62, a partir de 27/06/2025, estando autorizado o retorno da sonda Hunter Queen para realizar atividades para a PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S.A, conforme solicitado pela Carta PRIO-REG-184-2025 (SEI 5069269) e com base na delegação de competência aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131 /2025 (SEI 4826387).

THIAGO DA SILVA ORMONDE

Superintendente Adjunto de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.