Despacho nº 807/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 807, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - DOU DE 24-06-2025.

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A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências referentes ao Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco C-M-791, motivado pelas informações apresentadas pela SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. (CNPJ 10.456.016/0001-67), por meio da Carta SHELL-EXP-13965-2023, de 21/11/2023 (SEI nº 3563928), com base na análise do Parecer Técnico nº 263/2023/SEP-E-ANP (SEI nº 3609069) e do Parecer nº 211/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 4865188), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 109, Inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco C-M-791 (Contrato de Concessão C-M-791_R15), Bacia de Campos.

Heloise Helena Lopes M. da Costa

Superintendente Adjunta de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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