Despacho nº 809/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 809, DE 25 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 26-05-2026.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/MG0177808 AUTO POSTO ALFA PASSOS LTDA 26.078.958/0001-99 48610.011206/2016-89

PR/PR0184837 AUTO POSTO DENILSON LTDA 04.533.482/0003-68 48610.002276/2005-93

PR/SP0207958 AUTO POSTO VICTORIA EIRELI 37.177.147/0001-61 48610.001332/2021-92

PR/PI0182273 MARIA OLIVIA DA SILVA PEREIRA 17.439.823/0001-10 48610.007929/2017-64

PR/SP0023668 POSTO DE SERVIÇO FREE SHOP LTDA 03.280.333/0001-00 48610.004355/2002-96

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.