Despacho nº 812/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 812, DE 25 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 26-05-2026.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção das presentes autorizações fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPMG0470488 ACENDE GAS LTDA 66.242.118/0001-34 48610.213918/2026-11

GLPPI0470485 FRANCILMA DE F S CRONEMBERGER LAVA JATO 31.628.603/0001-66 48610.212879/2026-26

GLPPA0470528 G R DE SOUSA GALUCIO 26.755.234/0001-32 48610.213995/2026-62

GLPPI0470490 L S SOUSA COMERCIO DE GAS LTDA 57.570.300/0001-23 48610.226346/2025-41

GLPES0470479 MARRETA COMERCIO DE GAS LTDA 65.912.045/0001-88 48610.213904/2026-99

GLPSC0470475 M.E COMERCIO DE GAS E AGUA E CONVENIENCIA - LTDA 48.228.469/0001-09 48610.213887/2026-90

GLPSP0470530 MERCADINHO RUVIERI ORINDIUVA LTDA 24.662.402/0001-10 48610.213599/2026-35

GLPBA0470473 MG GAS E AGUA LTDA 52.175.713/0001-90 48610.209971/2026-17

GLPRS0470481 RK COMERCIO DE GAS LTDA 49.800.726/0001-06 48610.229121/2025-46

GLPSC0470492 SANTA GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA 45.008.524/0007-52 48610.213173/2026-81

GLPBA0470483 SHIRLEI JESUS ALMEIDA 65.881.177/0001-90 48610.213393/2026-13

GLPBA0470494 TF BARRETO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 64.515.996/0001-50 48610.213933/2026-51

GLPBA0470532 TOM COMERCIAL DE GAS LTDA 64.506.692/0001-27 48610.213928/2026-48

GLPRS0470477 VITHOR PINHEIRO DA SILVA GAS 66.317.650/0001-73 48610.212388/2026-85

GLPBA0470534 Y.J. DOS SANTOS DISTRIBUIDORA LTDA 46.527.059/0001-33 48610.213951/2026-32

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.