Despacho nº 815/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 815, DE 26 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 27-05-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS?,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos: BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

ES-T-506 1 REALIZADO PEM 2025 BGM ES-T-506_R11 48610005466201372

ES-T-506 1 REALIZADO PAD 2025 BGM ES-T-506_R11 48610005466201372

PAU_BRASIL 0 REALIZADO PEM 2025 BP Energy Pau Brasil_P5 48610011229201855

TUPINAMBÁ 0 REALIZADO PEM 2025 BP Energy Tupinamba_OPP2 48610239990202317

PAMA-M-265 1 REALIZADO PEM 2025 Brava Energia S.A. PAMA-M-265_R11 48610005473201374

PAMA-M-337 1 REALIZADO PEM 2025 Brava Energia S.A. PAMA-M-337_R11 48610005469201314

P-M-1791 1 REALIZADO PEM 2025 Chevron Brasil P-M-1791_OP4 48610206084202417

AM-T-62 0 REALIZADO PEM 2025 Eneva AM-T-62_OP2 48610204665202171

AM-T-84 2 REALIZADO PEM 2025 Eneva AM-T-84_OP2 48610204666202116

AM-T-85 0 REALIZADO PEM 2025 Eneva AM-T-85_OP2 48610204667202161

PAR-T-196 0 REALIZADO PEM 2025 Eneva PAR-T-196_OP2 48610204676202151

PAR-T-86 0 REALIZADO PEM 2025 Eneva PAR-T-86_OP2 48610204678202141

PN-T-48 1 REALIZADO PEM 2025 Eneva BT-PN-4 48610001414200860

PN-T-48 1 REALIZADO PAD 2025 Eneva BT-PN-4 48610001414200860

PN-T-67A 1 REALIZADO PEM 2025 Eneva PN-T-67A_OP1 48610222050201911

PN-T-67A 1 REALIZADO PAD 2025 Eneva PN-T-67A_OP1 48610222050201911

ES-T-305 1 REALIZADO PEM 2025 Imetame ES-T-305_OP2 48610204669202150

ES-T-429 1 REALIZADO PEM 2025 Imetame ES-T-429_OP2 48610204671202129

ES-T-517 1 REALIZADO PEM 2025 Imetame ES-T-517_OP2 48610204674202162

S-M-1484 1 REALIZADO PEM 2025 Karoon Brasil S-M-1484_OP5 48610220739202541

S-M-1603 1 REALIZADO PEM 2025 Karoon Brasil S-M-1603_OP5 48610220740202575

S-M-1605 1 REALIZADO PEM 2025 Karoon Brasil S-M-1605_OP5 48610220741202510

ALTO_CF_CE 1 REALIZADO PAD 2025 Petrobras Alto CF Central P3 48610012962201714

ARAM 1 REALIZADO PAD 2025 Petrobras Aram_P6 48610220938201919

BLC_UIRAPR 0 REALIZADO PEM 2025 Petrobras Uirapuru_P4 48610006637201895

C-M-477 1 REALIZADO PEM 2025 Petrobras C-M-477_R16 48610221672201913

LIBRA 0 REALIZADO PAD 2025 Petrobras LIBRA_P1 48610011150201310

N_DE_BRAVA 0 REALIZADO PEM 2025 Petrobras Norte_de_Brava_OPP1 48610232916202299

P-M-1737 1 REALIZADO PEM 2025 Petrobras P-M-1737_OP4 48610206112202404

P-M-1739 1 REALIZADO PEM 2025 Petrobras P-M-1739_OP4 48610206111202451

POT-M-762 0 REALIZADO PEM 2025 Petrobras POT-M-762_R15 48610005779201835

POT-M-853 0 REALIZADO PAD 2025 Petrobras BM-POT-17 48610009149200515

POT-M-855 0 REALIZADO PAD 2025 Petrobras BM-POT-17 48610009149200515

POT-M-859 0 REALIZADO PEM 2025 Petrobras POT-M-859_R15 48610005770201824

POT-M-952 0 REALIZADO PEM 2025 Petrobras POT-M-952_R15 48610005771201879

SO_TRTG_VD 0 REALIZADO PEM 2025 Petrobras SO Tartaruga Vd_P5 48610011230201880

REC-T-110 0 REALIZADO PEM 2025 Petroil REC-T-110_OP1 48610222074201961

POT-T-281 0 REALIZADO PEM 2025 Petro-Victory POT-T-281_OP3 48610215434202274

BAR-M-298 2 REALIZADO PEM 2025 Shell Brasil BAR-M-298_R11 48610005429201364

BAR-M-300 2 REALIZADO PEM 2025 Shell Brasil BAR-M-300_R11 48610005451201312

BAR-M-340 2 REALIZADO PEM 2025 Shell Brasil BAR-M-340_R11 48610005432201388

BAR-M-342 2 REALIZADO PEM 2025 Shell Brasil BAR-M-342_R11 48610005490201310

BAR-M-344 2 REALIZADO PEM 2025 Shell Brasil BAR-M-344_R11 48610005447201346

BAR-M-388 2 REALIZADO PEM 2025 Shell Brasil BAR-M-388_R11 48610005461201340

C-M-659 1 REALIZADO PEM 2025 Shell Brasil C-M-659_R16 48610221674201911

S-M-1715 0 REALIZADO PEM 2025 Shell Brasil S-M-1715_R17 48610224692202161

S-M-1717 0 REALIZADO PEM 2025 Shell Brasil S-M-1717_R17 48610224693202113

S-M-1817 0 REALIZADO PEM 2025 Shell Brasil S-M-1817_OP3 48610215465202225

A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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