Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 817/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO CPT-ANP Nº 817, DE 26 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 27-05-2026.

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O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 11, inciso IV, da Resolução ANP nº 804 , de 20 de dezembro de 2019, torna público o cancelamento do registro indicado abaixo, pertencentes ao detentor AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 50.017.197/0001-40, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.203736/2024-81. REGISTRO MARCA COMERCIAL

22881 AXOR SINTÉTICO 5W-40 SN

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

Coordenador Geral do Centro de Pesquisas e Análise Tecnológicas

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