Despacho nº 819/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 819, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - DOU DE 26-06-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista o que consta do processo nº 48610.212042/2024-15, torna pública a revogação do Despacho SDL-ANP nº 493 , de 15 de abril de 2025, devolvendo à sociedade JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 02.293.021/0001-78, a autorização para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos da pessoa jurídica, exceto combustíveis de aviação, Autorização SDL-ANP nº 314 , de 19 de junho de 2017, bem como de sua participação da empresa na autorização de operação Autorização SDL-ANP nº 50 , de 23 de janeiro de 2023.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 493/2025 de 15/04/2025 - Norma em vigor

Autorização nº 314/2017 de 19/06/2017 - Norma em vigor

Autorização nº 50/2023 de 23/01/2023 - Norma em vigor