Despacho nº 819/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO STM-ANP Nº 819, DE 27 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 28-05-2026.

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A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 344 , de 30 de dezembro de 2025, e no que consta do processo de nº 48610.213856/2026-39, resolve:

Aprovar o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Agente Certificador de Origem (ACO) para realizar a certificação do produtor de biometano com vistas à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), instituído pela Lei nº 14.993 , de 8 de outubro de 2024. Nº de Credenciamento Razão Social CNPJ Processo

4 SGS DO BRASIL LTDA 33.182.809/0083-87 48610.213856/2026-39

AMANDA DUARTE GONDIM

Superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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