Despacho nº 820/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SIM-ANP Nº 820, DE 27 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 28-05-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52 , de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.232993/2025-91, resolve:

Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa G7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA no Município de Senador Canedo/GO, referente a construção de 8 (oito) oleodutos e instalações complementares para a movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.

Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 5882370 e SEI nº 5882375.

Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.

Informo que a documentação apresentada pela empresa G7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

RETIFICAÇÃO - DOU DE 29-05-2026

No DESPACHO SIM-ANP Nº 277 , DE 27 DE MAIO DE 2026, publicado no DOU de 28 de maio de 2026,

Seção 1, pág. 103,

considerando o erro material na epígrafe, Onde se lê:

"DESPACHO SIM-ANP Nº 277 , DE 27 DE MAIO DE 2026"

Leia-se:

"DESPACHO SIM-ANP Nº 820, DE 27 DE MAIO DE 2026"

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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