Despacho nº 821/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 821, DE 28 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 29-05-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, incisos I e II, e o que consta do processo nº 48610.228796/2025-78, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 30 , de 13 de janeiro de 2021, da sociedade DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 01.256.137/0008-40, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 30/2021 de 14/01/2021 - Norma em vigor