Despacho nº 837/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 837, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - DOU DE 30-06-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817 , de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.231456/2023-62, RESOLVE:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo da Plataforma Fixa Agulha-03 (PAG-03), associada ao campo de Agulha, na Bacia Potiguar, Contrato de Concessão nº 48000.003779/97-66), a ser executado pela empresa Petrobras S. A, nos termos do Parecer nº 383/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 26 de junho de 2025 (SEI nº 5085906).

THIAGO DA SILVA ORMONDE

Superintendente Adjunto de Segurança Operacional

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