Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 841/2025

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 841, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - DOU DE 30-06-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPBA0454754 AECIO BARBOSA 22.078.838/0001-30 48610.217011/2025-31

GLPPI0454779 C R DE CARVALHO SOUSA LTDA 34.163.996/0006-82 48610.217096/2025-58

GLPMG0454756 EMPORIO MINI PRECO LTDA 61.057.569/0001-88 48610.217032/2025-57

GLPSP0454748 FARIAS SILVA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 58.612.348/0001-10 48610.216537/2025-02

GLPMG0454782 FELIPE SAMUEL ARAUJO BRANT 59.216.789/0001-65 48610.217124/2025-37

GLPGO0454758 H.L DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA 41.200.653/0001-00 48610.215863/2025-94

GLPPA0454752 JOCELIA B DA SILVA LTDA 57.684.603/0001-77 48610.215898/2025-23

GLPPA0454762 L C DA C FERREIRA LTDA 58.578.678/0001-36 48610.217000/2025-51

GLPPI0454760 MG & FA GAS LTDA 59.182.785/0001-03 48610.216203/2025-21

GLPSP0454750 NACIONAL GAS PRESIDENTE PRUDENTE LTDA 60.665.194/0001-76 48610.216993/2025-44

GLPES0454764 POSTO EMPORIO DAMIANI LTDA 60.279.773/0001-80 48610.216525/2025-70

GLPMS0454767 RIO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 60.740.475/0001-46 48610.216942/2025-12

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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