Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 841/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 841, DE 2 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 03-06-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/SP0024688 AUTO POSTO KAMOME LTDA 54.549.159/0001-99 48610.005524/2002-13

PR/RN0212956 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SERRINHA LTDA 42.363.451/0001-33 48610.214437/2021-18

PR/SP0011051 ROEFERO & CIA LTDA 57.374.860/0001-02 48610.011877/2001-63

PR/SP0022080 SERAUT AUTO POSTO LTDA 59.690.438/0001-91 48610.002752/2002-23

ROMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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